O que é exceção de contrato não cumprido?

Nos contratos bilaterais (quando ambos os contratantes possuem obrigações), a exceptio non adimpleti contractus (exceção de contrato não cumprido) poderá ser invocada quando um dos contratantes exigir a obrigação do outro sem que tenha cumprido sua própria. Ou seja, o contratante não poderá cobrar do outro sem que tenha feito sua parte do acordado.

A exceção de contrato não cumprido é uma condição provisória, oponível até o momento em que o outro contratante cumpra a obrigação que não havia adimplido.

Ressalta-se que esta regra é válida ainda que o inadimplemento contratual tenha se dado sem culpa do contratante.

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Sobre o autor:

Bernardo Fernandes é advogado atuante em Londrina e região. Possui formação superior em Direito (UEL) e pós-graduações em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito de Família & Sucessões (IDD/IBMEC-SP).