Para que serve o capital social de uma empresa? Quais suas funções?

As principais funções do capital social de uma empresa são: medida de responsabilidade dos sócios, assegurar o funcionamento inicial da atividade econômica, função de garantia e definição de participação dos sócios.

• Medida de responsabilidade dos sócios: embora existam exceções, nas sociedades limitadas a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, embora todos sejam responsáveis pela integralização do capital social (no caso das sociedades anônimas, a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas).

• Assegurar o funcionamento inicial da atividade econômica: a integralização de capital social nada mais é do que a injeção de dinheiro (ou bens diversos) pelos sócios. Esse patrimônio, ao menos no início, irá assegurar o funcionamento da empresa.

• Função de garantia: ainda visto desta maneira pelos credores, um capital social alto é tido como garantia (ainda que de forma indireta). Na prática, não se pode contar com isso, fazendo-se necessário utilizar as garantias de naturezas real e fidejussória para os negócios.

• Definição de participação dos sócios: a quantia integralizada por cada sócio de uma sociedade empresária define o poder de cada um dentro da empresa (ainda que o sócio não administre a empresa). A maioria do poder societário determinará os rumos da sociedade empresária.

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Sobre o autor:

Bernardo Fernandes é advogado atuante em Londrina e região. Possui formação superior em Direito (UEL) e pós-graduações em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito de Família & Sucessões (IDD/IBMEC-SP).