• Falta de pagamento de impostos ou taxas relacionadas ao imóvel.

• Invasões de terra ou ocupações ilegais.

• Imóveis com problemas ambientais, como invasão de áreas de preservação.

• Não conformidade com regulamentações específicas, como as relacionadas a áreas rurais ou loteamentos.

Como regularizar um imóvel?

A resposta dependerá da causa da irregularidade. Por exemplo, se o imóvel está irregular por ausência da averbação da construção de uma casa (consta como terreno na matrícula imobiliária), é possível solucionar o problema através de averbação da construção, mediante apresentação de documentos, pagamento de taxas e emolumentos do cartório. Para outros casos, no entanto, a regularização poderá depender de atuação judicial.

Quais são as principais vantagens da regularização do imóvel?

• Não correr riscos, dos mais variados tipos.

• Ter liberdade para vender, doar, realizar permuta ou dar em garantia.

• Obter acesso aos serviços públicos, tais como água, energia, saneamento e coleta de lixo.

• Valorizar o imóvel, já que ainda que o tipo de irregularidade permita a venda, haverá desvalorização e preocupação por parte de possível interessado.

Procure um profissional especializado.

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Sobre o autor:

Bernardo Fernandes é advogado atuante em Londrina e região. Possui formação superior em Direito (UEL) e pós-graduações em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito de Família & Sucessões (IDD/IBMEC-SP).