Como solicitar o benefício por incapacidade temporária

1. Solicitação:

● O segurado deve solicitar o auxílio-doença através do site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.

● É necessário agendar uma perícia médica, onde será avaliada a incapacidade para o trabalho.

2. Perícia Médica:

● Na perícia, um médico do INSS avalia o estado de saúde do segurado e determina a incapacidade.

● O perito define uma data de cessação do benefício (DCB), estimando o tempo necessário para a recuperação do segurado.

Qual a duração do Auxílio-Doença?

A duração do auxílio-doença varia conforme a avaliação médica e a recuperação do segurado. O auxílio-doença pode ser concedido por 120 dias, no entanto, é passível de ser prorrogado por mais 120 dias ou quantas vezes se fazerem necessárias em virtude da incapacidade.

Após, caso o segurado ainda esteja incapaz de forma permanente, ele pode ser encaminhado para a Aposentadoria por Invalidez. Neste sentido, apresentam-se os termos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça:

Tema Repetitivo 704/STJ: A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.

Como não há um período fixo para o auxílio-doença, a duração pode ser influenciada por diversos fatores:

1. Data de Cessação Benefício (DCB):

● A perícia médica inicial define uma data provável para a cessação do benefício, baseando-se na condição de saúde do segurado.

2. Prorrogação do Benefício:

● Se o segurado não estiver recuperado até a DCB, ele pode solicitar a prorrogação do benefício. Essa solicitação deve ser feita entre 15 dias antes e a data de cessação.

● A prorrogação deve ser agendada através do site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente na agência do INSS.

3. Reavaliação Periódica:

● Dependendo da natureza da incapacidade, o INSS pode convocar o segurado para novas perícias médicas para reavaliação do estado de saúde.

●  Nessas perícias, o benefício pode ser prorrogado ou cessado, dependendo da avaliação médica.

4. Alta Programada:

● O INSS pode definir uma alta programada com base em estatísticas de recuperação para determinadas doenças.

● O segurado deve acompanhar a data de alta programada e, caso ainda esteja incapaz, solicitar prorrogação do benefício.

Direitos e deveres do segurado

1. Manutenção do Benefício:

● O segurado deve comparecer a todas as perícias médicas agendadas pelo INSS.

● Em caso de recuperação, o segurado deve informar o INSS para cessação do benefício.

2. Retorno ao Trabalho:

● O segurado pode retornar ao trabalho a qualquer momento, desde que esteja apto.

●  É importante comunicar o retorno ao INSS para evitar pagamentos indevidos.

3. Contribuições Durante o Benefício:

● Durante o período de recebimento do auxílio-doença, o segurado empregado continua a ter suas contribuições recolhidas pelo empregador.

● Segurados contribuintes individuais e facultativos devem continuar recolhendo suas contribuições para manter a qualidade de segurado.

A duração do Benefício Por Incapacidade Temporária depende de diversos fatores, principalmente da avaliação médica realizada pelo INSS e da recuperação do segurado.

É essencial que o beneficiário siga todas as orientações médicas e cumpra os prazos estabelecidos pelo INSS para garantir o recebimento contínuo do benefício.

Procure um advogado especializado.

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Sobre o autor:

Bernardo Fernandes é advogado atuante em Londrina e região. Possui formação superior em Direito (UEL) e pós-graduações em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito de Família & Sucessões (IDD/IBMEC-SP).