Entenda neste artigo os motivos, benefícios e como fazer um pacto antenupcial.

Acesse o artigo, conheça os tipos de testamento e veja qual se adequa mais à sua necessidade.

É cabível multa por demora em iniciar o inventário? Confira se é lícito aqui.

Entenda por que fazer um contrato escrito é a melhor opção.

Verdade ou mentira? Clique para conferir.

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É possível ter bens particulares quando o regime de bens é o de comunhão parcial? Clique e confira a resposta!

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"É possível alterar o regime de bens após o casamento?"

Conceito e aplicação.

Considerações sobre o Provimento n. 82/2019 do CNJ.

Quais são as etapas do inventário feito em cartório?

"Por algum motivo, um dos bens do falecido deixou de ser partilhado no inventário. O que fazer?"

Seguros de vida não são considerados herança. Assim, o capital não deverá ser usado para pagamento de dívidas do falecido, não haverá incidência de ITCMD, nem será necessário processo de inventário. 

Na união estável, se não houver contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime de comunhão parcial de bens. Fiquem atentos!

“É possível abater dívidas do falecido do cálculo do imposto (ITCMD) na transmissão dos bens?”

Em que casos pode ser feito de forma extrajudicial?

Fatos interessantes sobre herança.

• O cancelamento depende de decisão judicial, ainda que o filho já tenha atingido a maioridade.

• O limite de desconto em folha de pagamento pode alcançar até 50% (em casos de execução de débitos das pensões em atraso).

• A prisão pelo não pagamento pode durar até 03 meses.

Quando o divórcio pode ser feito de forma extrajudicial? 

"Por que não posso deixar minha herança inteira para quem eu quiser?"