No regime de comunhão parcial de bens, considera-se que os bens adquiridos durante o casamento foram conquistados por esforço de ambos os cônjuges e pertencem aos dois. Dito isso, em que hipóteses um dos cônjuges poderá ter um bem particular, como um apartamento, mesmo que sem a existência de pacto antenupcial e com aquisição durante o casamento?

Se este apartamento foi doado para apenas um dos cônjuges, se tornará bem particular. A mesma hipótese se encaixa se o apartamento foi herdado por um dos cônjuges.

Além disso, existe a hipótese de compra do apartamento com o dinheiro proveniente de bens particulares de um dos cônjuges, desde que seja feito com cláusula de sub-rogação, ocasião em que este apartamento será bem particular. Diz o mesmo artigo já citado:

Exemplo desta situação: Maria possuía uma casa quando se casou com João. Durante o casamento, Maria decide vender essa casa e comprar um apartamento em seu nome. Quando a escritura pública de compra e venda deste apartamento for feita é necessário que exista essa cláusula expressa, indicando a sub-rogação, para que o apartamento seja bem particular de Maria. Se isso for feito, é como se o apartamento de Maria tivesse substituído aquela antiga casa.

Os exemplos dados acima são garantidos pelo Código Civil (Lei 10.406/2002):

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III - as obrigações anteriores ao casamento;

IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Muita atenção! Se Maria comprar o apartamento SEM essa cláusula, será considerado bem comum do casal!

Isso porque há a presunção de que o bem comprado sem essa cláusula foi adquirido por esforço mútuo, independentemente de quem o tenha comprado:

Art. 1.660. Entram na comunhão:

I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

(...)

Caso não haja cautela, podem existir muitos problemas futuros.

Consulte, sempre, um advogado de confiança!

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Sobre o autor:

Bernardo Fernandes é advogado atuante em Londrina e região. Possui formação superior em Direito (UEL) e pós-graduações em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito de Família & Sucessões (IDD/IBMEC-SP).