O que é inventário?

Quando alguém falece, seus herdeiros devem fazer uma relação dos bens deixados, com a finalidade de efetuar a partilha do patrimônio que será recebido como herança.

Quanto é a alíquota de imposto incidente nos inventários? Se demorar para realizar o inventário existe multa?

Primeiramente, o imposto incidente nos bens herdados é chamado ITCMD. Este imposto é cobrado pelos estados, não pela união. Isso significa que cada estado tem regras próprias. No caso do Paraná, a alíquota é de 4% sobre a quantia herdada. Em determinados estados, caso os herdeiros demorem para abrir o inventário, há incidência de multa e juros sobre o imposto.

Se os herdeiros não tiverem condições financeiras para arcar com os custos do inventário, o que pode ser feito?

É possível, em casos de impossibilidade de pagamento dos custos, requerer alvará judicial para realizar a venda de um bem. Alvará judicial nada mais é do que uma autorização do juiz, para que os herdeiros consigam vender um imóvel, por exemplo. Sem o alvará, a venda não será concluída, pois o cartório não permitirá.

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