O que é assessoria jurídica condominial?

A assessoria jurídica condominial tem como objetivo orientar o condomínio, por intermédio do síndico, em questões contratuais, resolução de conflitos entre os moradores, questões de funcionamento interno e no ingresso de ações judiciais, quando estas se fizerem necessárias.

Pode-se dizer que a função principal da assessoria jurídica condominial é agir de forma preventiva, através do auxílio profissional constante, evitando conflitos e resolvendo-os, com eficiência, quando inevitáveis.

As atividades da assessoria consistem em analisar os contratos celebrados pelo condomínio, representá-lo em audiências, prestar assistência em questões trabalhistas, auxiliar nas modificações do regimento interno, notificar condôminos e ingressar com ações para cobrança de taxas condominiais atrasadas.

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Sobre o autor:

Bernardo Fernandes é advogado atuante em Londrina e região. Possui formação superior em Direito (UEL) e pós-graduações em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito de Família & Sucessões (IDD/IBMEC-SP).